Glossário

Plano de Manejo

PMFS - Plano de Manejo Florestal Sustentável

Um documento técnico descrevendo como o manejo florestal de uma propriedade será realizado ao longo de um período de até cinco anos. Um PMFS, aprovado pela SEMA, é obrigatório para a extração de madeira para além dos 20% de uma propriedade que pode ser totalmente desmatada.

Densidade? O que é um índice normal

Para o Ipê foi estabelecido como comparativo a maior densidade média encontrada para a espécie, retirados de publicações científicas indexadas e/ou de inventários florestais publicados oficialmente no estado do Pará. Para esta análise, o valor comparativo de densidade máxima utilizado foi de 0,52 metros cúbicos por hectare.

Créditos movimentados

Os créditos são documentos eletrônicos requeridos pelos produtores, serrarias e comerciantes, a fim de realizar transações de madeira legalmente. Os créditos são atribuídos a um produtor mediante a emissão de uma AUTEF, de acordo com a quantidade de madeira a ser colhida, conforme especificado no POA, e depois são transferidos manualmente do SIMLAM para os sistemas de cadeia de custódia Sisflora ou DOF. Os créditos são deduzidos do fornecedor e creditados ao comprador em cada fase do sistema de cadeia de custódia. Se todos os créditos de um PMFS já tiverem sido negociados, isso deve indicar que a área já teve toda sua capacidade explorada.

Área do Plano de Manejo

É a área autorizada para se cortar as árvores por meio do licenciamento. Essa área está delimitada no PMFS (Plano de Manejo Florestal Sustentável), o documento que descreve como o manejo florestal será feito.

Por que o raio de 50km?

Escolhemos o raio de 50 km, pois no nosso relatório “A crise Silenciosa na Amazônia, lavando madeira para fora”, essa distância se mostrou muito eficaz como indicador de que se há extração ilegal de madeira nessa distância o papel desse plano de manejo florestal pode estar sendo usado.

Terra Indígena

Terra Indígena (TI) é uma porção do território nacional, de propriedade da União, habitada por um ou mais povos indígenas, por ele(s) utilizada para suas atividades produtivas, imprescindível à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e necessária à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições. Trata-se de um tipo específico de posse, de natureza originária e coletiva, que não se confunde com o conceito civilista de propriedade privada.

O direito dos povos indígenas às suas terras de ocupação tradicional configura-se como um direito originário e, consequentemente, o procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas se reveste de natureza meramente declaratória. Portanto, a terra indígena não é criada por ato constitutivo, e sim reconhecida a partir de requisitos técnicos e legais, nos termos da Constituição Federal de 1988.

Ademais, por se tratar de um bem da União, a terra indígena é inalienável e indisponível, e os direitos sobre ela são imprescritíveis. As terras indígenas são o suporte do modo de vida diferenciado e insubstituível dos cerca de 300 povos indígenas que habitam, hoje, o Brasil

Atualmente existem 462 terras indígenas regularizada que representam cerca de 12,2% do território nacional, localizadas em todos os biomas, com concentração na Amazônia Legal. (Fonte: FUNAI)

Unidade de Conservação (Quais tipos de UCs não podem ser exploradas)

No Brasil, o manejo florestal - como é chamada a atividade autorizada de corte de

florestas - é regulamentado e pode ser realizado em florestas privadas ou públicas, sob regimes diferentes. A atividade é permitida em áreas de reserva legal de propriedades rurais. Para realizar o corte, o proprietário rural deve solicitar uma autorização formal do órgão ambiental competente. Até o ano de 2006, esta autorização era responsabilidade do IBAMA. Após esta data, a responsabilidade foi repassada para as agências estaduais de meio ambiente. Para as florestas públicas de posse da União, estados e municípios, as áreas só podem ser licenciadas para manejo por meio de concessão, onde editais públicos são abertos, para que os interessados possam firmar contratos de uso destas florestas junto aos governos. Em ambos os casos, há um longo processo a ser cumprido até que o interessado obtenha uma autorização para o corte, processamento e a comercialização da madeira, que começa com a solicitação de licenciamento do  Plano de Manejo Florestal (PMF).

CAR (Cadastro Ambiental Rural)

Criado pela Lei 12.651/12, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, formando base de dados estratégica para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil, bem como para planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais. (Fonte: MMA)

Áreas exploradas

Área onde já ocorreu a retirada de madeira (exploração florestal).

O que é uma fraude? Como identificar?

Desde 2014, com o lançamento da série de investigações “A Crise Silenciosa na Amazônia”, o Greenpeace vem denunciando a ineficácia dos “papéis oficiais” em garantir a procedência da madeira amazônica, devido à variedade de fraudes existentes em todas as etapas do processo, que torna quase impossível distinguir a madeira legal da ilegal. As fraudes podem acontecer em qualquer etapa.

Mas em muitos casos, o volume de árvores indicadas nos planos é superestimado ou mesmo inventado para gerar créditos falsos, que são sistematicamente transferidos para “esquentar” a contabilidade das serrarias, dando um lastro de legalidade à madeira cortada ilegalmente de florestas protegidas e unidades de conservação.

Por que avaliar apenas três espécies?

A escolha por essas três espécies se deu devido ao alto valor comercial que as espécies tem no mercado e por existirem dados científicos suficientemente robustos sobre a densidade (quantidade de m3 por hectares) dessas espécies. Cabe ressaltar que principalmente o ipê tem sido apontado como o combustível da exploração ilegal devido o valor de mais US$ 2,500.00 dólares por metro cúbico para exportação nos portos de Paranaguá e Belém.

Qual a importância do Ipê

Atualmente, a madeira mais cobiçada pelas serrarias na Amazônia é o ipê. O metro cúbico de sua madeira no mercado internacional pode superar os US$2,500). Enquanto a demanda de mercado cresce, e a disponibilidade da espécie em áreas legalizadas diminui, madeireiros ilegais adentram cada vez mais fundo nas florestas preservadas em busca da espécie. Uma árvore grande de ipê apresenta flores cor-de-rosa, roxas, amarelas ou brancas brilhantes em setembro – distinguindo-se do resto das outras árvores da época. É uma madeira valiosa e conhecida por sua durabilidade, força e resistência natural ao envelhecer.